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25 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - HABEAS CORPUS : HC 0037416-95.2003.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0037416-95.2003.8.19.0000
Órgão Julgador
OITAVA CAMARA CRIMINAL
Partes
IMPTE: DR.CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA (DEF.PUBLICO), PACTE: SAULO AUGUSTO DA SILVA PASSERONE (RG:06853362-9) e outro, AUTORIDADE COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS
Julgamento
22 de Maio de 2003
Relator
VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_HC_00374169520038190000_c8690.pdf
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