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29 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO : APL 0028499-24.2002.8.19.0000 RIO DE JANEIRO PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL

Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 0028499-24.2002.8.19.0000 RIO DE JANEIRO PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL
Órgão Julgador
OITAVA CAMARA CRIMINAL
Partes
APTE: CLEITON AZEVEDO DE SOUZA, APDO: MINISTERIO PUBLICO
Julgamento
10 de Abril de 2003
Relator
VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00284992420028190000_e1aff.pdf
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Ementa

LESÃO CORPORAL GRAVE. ABSOLVICÃO. LEGÍTIMA DEFESA. - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SIMPLES OU CULPOSA. REDUÇÃO DA REPRIMENDA. LESÃO CORPORAL GRAVE. ABSOLVICÃO. LEGÍTIMA DEFESA. - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SIMPLES OU CULPOSA. REDUÇÃO DA REPRIMENDA.

LESÃO CORPORAL GRAVE. ABSOLVICÃO. LEGÍTIMA DEFESA. - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SIMPLES OU CULPOSA. REDUÇÃO DA REPRIMENDA. LESÃO CORPORAL GRAVE.- ABSOLVICÃO.- LEGÍTIMA DEFESA. - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SIMPLES OU CULPOSA.- REDUÇÃO DA REPRIMENDA.Impossível o reconhecimento da excludente da legítima defesa quando ausentes os requisitos necessários a sua concessão.
- Não há que se falar em desclassificação para lesão leve ou culposa, quando a prova é segura e convincente de que a vítima foi violentamente agredida pelo agente, sofrendo gravíssimas lesões que resultaram deformidade permanente.Corretamente agiu o juiz de primeiro grau fixando a pena um pouco acima do mínimo legal, eis que o réu, lutador profissional e professor, deveria apenas se defender, dominando a vítima, mas nunca agredi-Ia violentamente, causando-lhe seqüelas.
- Recurso improvido.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/419557661/apelacao-apl-284992420028190000-rio-de-janeiro-petropolis-1-vara-criminal