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29 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO : APL 0035120-05.2000.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 12 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 0035120-05.2000.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 12 VARA CIVEL
Órgão Julgador
DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL
Partes
APELANTE: LEAO NICOLA LOBO e outro, APELADO: THIAGO RIBEIRO LACERDA
Julgamento
19 de Fevereiro de 2003
Relator
ANTONIO FELIPE DA SILVA NEVES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00351200520008190001_1757b.pdf
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Ementa

INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS PROVENIENTES DE INSINUAÇÕES A RESPEITO DA SEXUALIDADE DO APELADO EM PROGRAMA DE TELEVISÃO - DEVER DE REPARAÇÃO EM VISTA DA NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL. CONDENAÇÃO EM PERFEITA SINTONIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

Improvimento do recurso.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/419297590/apelacao-apl-351200520008190001-rio-de-janeiro-capital-12-vara-civel