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28 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0020994-22.2015.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 49 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL CONSUMIDOR
Partes
APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, APELADO: MANUEL GEAO DA SILVA CARNEIRO
Publicação
28/11/2016
Julgamento
24 de Novembro de 2016
Relator
DENISE NICOLL SIMÕES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00209942220158190001_bc361.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CARACTERIZADA. TRATAMENTO "HOME CARE" NEGATIVA. ABUSIVIDADE. PREVALÊNCIA DA TUTELA À SAÚDE E A VIDA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CARACTERIZADA. TRATAMENTO "HOME CARE" NEGATIVA. ABUSIVIDADE. PREVALÊNCIA DA TUTELA À SAÚDE E A VIDA.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CARACTERIZADA. TRATAMENTO "HOME CARE" NEGATIVA. ABUSIVIDADE. PREVALÊNCIA DA TUTELA À SAÚDE E A VIDA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CARACTERIZADA. TRATAMENTO "HOME CARE". NEGATIVA. ABUSIVIDADE. PREVALÊNCIA DA TUTELA À SAÚDE E A VIDA. O tratamento domiciliar, conhecido como HOME CARE, é desdobramento do atendimento hospitalar contratualmente previsto e, por tal razão, sua limitação constitui cláusula abusiva e ilegal, ferindo a boa-fé objetiva. Enunciado 22 do CEDES. Sumulas do TJ 211, 338 e 340. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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