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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 0025813-68.2016.8.19.0000 RIO DE JANEIRO SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL CONSUMIDOR

Partes

AGTE: SILVIO CARLOS DE OLIVEIRA, AGDO: AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO

Publicação

19/12/2016

Julgamento

7 de Dezembro de 2016

Relator

MURILO ANDRÉ KIELING CARDONA PEREIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00258136820168190000_5bc55.pdf
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Ementa

EMENTA ¿ AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE URGÊNCIA DE TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PROFERIDA NO JUÍZO DE ORIGEM. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

1) "Recurso prejudicado é aquele que perdeu o seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado." (in Código de Processo Civil Comentado e Legislação Civil em vigor, 7ª ed. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2003, p. 950). 2) AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/417230539/agravo-de-instrumento-ai-258136820168190000-rio-de-janeiro-santa-cruz-regional-1-vara-civel