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8 de Dezembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0005463-79.2004.8.19.0000 RIO DE JANEIRO RIO CLARO VARA UNICA

COMODATO DE IMÓVEL. ESBÚLIIO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE LIMINAR.

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Processo
AI 0005463-79.2004.8.19.0000 RIO DE JANEIRO RIO CLARO VARA UNICA
Órgão Julgador
DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AGTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE LIDICE, AGDO: ANTONIO NERZO RODRIGUES DE ARAUJO
Publicação
15/02/2005
Julgamento
14 de Dezembro de 2004
Relator
BERNARDINO MACHADO LEITUGA

Ementa

COMODATO DE IMÓVEL. ESBÚLIIO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE LIMINAR.
Se o réu está na área e nela construiu benfeitoria, significa que o imóvel estava abandonado ou houve autorização para a construção. Pelo exame dos poucos elementos do processo, verifica-se tratar-se de posse de mais de ano e dia, que não autoriza a reintegração liminar. Ademais, a decisão agravada não é teratológica, ilegal ou contrária à prova dos autos, devendo ser mantida. Recurso improvido.