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30 de Setembro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0005463-79.2004.8.19.0000 RIO DE JANEIRO RIO CLARO VARA UNICA

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 0005463-79.2004.8.19.0000 RIO DE JANEIRO RIO CLARO VARA UNICA
Órgão Julgador
DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AGTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE LIDICE, AGDO: ANTONIO NERZO RODRIGUES DE ARAUJO
Publicação
15/02/2005
Julgamento
14 de Dezembro de 2004
Relator
BERNARDINO MACHADO LEITUGA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00054637920048190000_d62a7.pdf
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Ementa

COMODATO DE IMÓVEL. ESBÚLIIO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE LIMINAR.

Se o réu está na área e nela construiu benfeitoria, significa que o imóvel estava abandonado ou houve autorização para a construção. Pelo exame dos poucos elementos do processo, verifica-se tratar-se de posse de mais de ano e dia, que não autoriza a reintegração liminar. Ademais, a decisão agravada não é teratológica, ilegal ou contrária à prova dos autos, devendo ser mantida. Recurso improvido.
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