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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0009813-13.2004.8.19.0000 RIO DE JANEIRO MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL
Partes
AGTE: IRANI DA SILVA BARBOSA, AGDO: MINISTERIO PUBLICO
Publicação
16/12/2004
Julgamento
5 de Outubro de 2004
Relator
CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00098131320048190000_aabfd.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. .

Testemunha de Jeová. Recusa à transfusão de sangue. Risco de vida. Prevalência da proteção a esta sobre a saúde e a convicção religiosa, mormente porque não foi a agravante, senão seus familiares, que manifestaram a recusa ao tratamento. Asseveração dos responsáveis pelo tratamento da agravante, de inexistir terapia alternativa e haver risco de vida em caso de sua não realização. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/417145973/agravo-de-instrumento-ai-98131320048190000-rio-de-janeiro-meier-regional-3-vara-civel

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