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18 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - HABEAS CORPUS : HC 0042610-42.2004.8.19.0000

HABEAS-CORPUS. RECEPTACÃO. DESNECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR.CONSTRANGIMENTO ILEGAL HABEAS-CORPUS. RECEPTACÃO. DESNECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR.CONSTRANGIMENTO ILEGAL

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Processo
HC 0042610-42.2004.8.19.0000
Órgão Julgador
OITAVA CAMARA CRIMINAL
Partes
IMPTE: DRa. SILVIA MARIA SPINELI CALADO (OAB/RJ 60.563), PACTE: NILSON SERGIO GOMES DOS SANTOS e outros, AUTORIDADE COATORA: 9a. VARA CRIMINAL
Julgamento
18 de Março de 2004
Relator
VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO

Ementa

HABEAS-CORPUS. RECEPTACÃO. DESNECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR.CONSTRANGIMENTO ILEGAL HABEAS-CORPUS. RECEPTACÃO. DESNECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR.CONSTRANGIMENTO ILEGAL
HABEAS-CORPUS. RECEPTACÃO. DESNECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR.CONSTRANGIMENTO ILEGAL HABEAS-CORPUS.- RECEPTACÃO.- DESNECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR.CONSTRANGIMENTO ILEGAL- Tendo o pleito contido na inicial sido totalmente atendido com a concessão de liberdade provisória, prejudicado se apresente o pedido inicial.