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3 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - HABEAS CORPUS : HC 0043205-41.2004.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0043205-41.2004.8.19.0000
Órgão Julgador
OITAVA CÂMARA CRIMINAL
Partes
IMPTE: DR.MARCIONILO GUIZARRA (OAB/RJ:121.508), PACTE: JOAO CARLOS DOS SANTOS REIS e outro, AUTORIDADE COATORA: COMARCA DE RIO DAS OSTRAS
Publicação
11/03/2005
Julgamento
13 de Janeiro de 2005
Relator
VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_HC_00432054120048190000_109bf.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO OUALIFICADO.HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. EXCESSO DE PRAZO.INOCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO OUALIFICADO.HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. EXCESSO DE PRAZO.INOCORRÊNCIA.

HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO OUALIFICADO.HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. EXCESSO DE PRAZO.INOCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO OUALIFICADO.HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO.- EXCESSO DE PRAZO.INOCORRÊNCIA.
- Estando perfeitamente justificado o atraso ocorrido, não há se falar em constrangimento ilegal, ainda mais, quando já pronunciado o réu, estando o feito aguardando o cumprimento de diligências requeridas pelas partes para designação de data para a sessão plenária.Ordem denegada.
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