jusbrasil.com.br
17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0132659-34.2001.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 46 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL
Partes
APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SARGO, APELADO: MARCELO ASSAD MOURO
Publicação
19/04/2005
Julgamento
12 de Abril de 2005
Relator
RONALD DOS SANTOS VALLADARES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_01326593420018190001_18e09.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Apelação. Ação de consignação em pagamento de cotas condominiais proposta por proprietário de imóvel em face do Condomínio. Ação de cobrança de cotas, conexa. Imóvel alugado, constando inadimplente o locatário, relativamente às despesas do condomínio. Alegação do proprietário a respeito de inúmeras tentativas de pagar o débito pertinente às cotas condominiais mensais junto à administradora do condomínio, todas frustradas. Multa por infração praticada pelo locatário incluída no valor da cobrança da cota do condomínio. Preliminares, de nulidade da citação e de incompetência do juízo, afastadas. Agravo Retido contra a decisão que rejeitou as preliminares argüidas. Réu citado através do mandatário administrador do imóvel. Competência do Juízo confirmada. Inteligência dos arts. 94, 95 parte final c/c o 100, IV, d do CPC. Agravo rejeitado. Questão preclusa, inclusive, considerado o resolvido na ação de cobrança, definitivamente. Procedência do pedido consignatório, convertendo-se em pagamento o depósito realizado, que se confirma. Decisão indicando prejudicada a ação de cobrança por perda do objeto. Sentença aprovada em sede recursal. Apelo improvido.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/411825772/apelacao-apl-1326593420018190001-rio-de-janeiro-capital-46-vara-civel

Informações relacionadas

Miguel Zaim, Advogado
Artigoshá 4 anos

O inquilino e o Condomínio

99Contratos, Advogado
Artigoshá 3 anos

O que fazer se o inquilino perturba os vizinhos durante a locação?

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1477104 SP 2019/0088213-0