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23 de Setembro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0100533-57.2003.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 48 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
OITAVA CÂMARA CÍVEL
Partes
APELANTE: BANCO ABN AMRO REAL S A, APELADO: ANDRE LUIZ DE FIGUEIREDO ALMEIDA
Publicação
29/04/2005
Julgamento
26 de Abril de 2005
Relator
LETICIA DE FARIA SARDAS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_01005335720038190001_504f3.pdf
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Ementa

REPARAÇÃO DE DANO MORAL. SERVIÇO BANCÁRIO DEFEITUOSO. CAIXA RÁPIDO. DEPÓSITO NÃO EFETUADO. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE. DANO IN RE IPSA. PRESUNÇÃO HOMINI. REGRAS DA EXPERIÊNCIA COMUM. A GARANTIA DOS NOVOS DIREITOS DA PERSONALIDADE.

1. Estando reconhecida a prestação de serviço defeituoso, com o desaparecimento de depósito efetuado em caixa rápido, é cabível a reparação do dano moral.
2. Provado que o apelado teve cheque indevidamente devolvido, passando pelo constrangimento de verificar, em companhia da credora, que sua conta bancária não tinha fundos, o dano moral configura-se in re ipsa, decorrendo, inexoravelmente, da gravidade do próprio ato ofensivo.
3. Se a ofensa é grave e de repercussão, por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária.
4. As regras constitucionais garantidores da dignidade humana, fizeram florescer a defesa dos denominados novos direitos da personalidade, impedindo a violacão da imagem, do bom nome, da esfera íntima da vida privada.
5. Desprovimento do recurso.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/411813358/apelacao-apl-1005335720038190001-rio-de-janeiro-capital-48-vara-civel