jusbrasil.com.br
30 de Setembro de 2020
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0007267-42.2001.8.19.0209 RIO DE JANEIRO BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL
Partes
APELANTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES, APELADO: ANDRE LUIZ FIGUEIREDO DE CARVALHO
Publicação
15/07/2005
Julgamento
5 de Julho de 2005
Relator
WALTER FELIPPE D'AGOSTINO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00072674220018190209_6ce48.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

ORDINÁRIA - INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - EMPREENDIMENTO FRUSTADO - RESCISÃO DE CONTRATO - DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. ORDINÁRIA - INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - EMPREENDIMENTO FRUSTADO - RESCISÃO DE CONTRATO - DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS.

ORDINÁRIA - INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - EMPREENDIMENTO FRUSTADO - RESCISÃO DE CONTRATO - DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. ORDINÁRIA -- INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - EMPREENDIMENTO FRUSTADO - RESCISÃO DE CONTRATO - DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. A regra de regência é a do artigo 40 da Lei 4591/64, pois rescindido o contrato de alienação do terreno, ou da fração ideal, automaticamente restam rescindidas as acessões e promessas de cessão de direitos referentes à aquisição do terreno. Rescindido o contrato entre alienante do terreno e a incorporadora resolve-se à promessa de compra e venda com os promitentes adquirentes que, no entanto, tem direito à restituição da proporção da construção para a qual contribuíram e foi adicionada ao terreno com a devolução corrigida e com juros do que despenderam.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/411369997/apelacao-apl-72674220018190209-rio-de-janeiro-barra-da-tijuca-regional-3-vara-civel