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3 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0015678-44.1986.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 27 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEXTA CÂMARA CÍVEL
Partes
APELANTE: ROSENCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA e outro, APELADO: CONSTRUTORA SERTEC LTDA e outro
Publicação
15/07/2005
Julgamento
5 de Julho de 2005
Relator
SIRO DARLAN DE OLIVEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00156784419868190001_46beb.pdf
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Ementa

APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÕES. "EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS" INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÕES. "EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS" INOCORRÊNCIA.

APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÕES. "EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS" INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÕES. "EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS". INOCORRÊNCIA. Ação ordinária intentada pela apelante para se eximir da obrigação de pagar pelo valor da empreitada com fundamento na inexecução do serviço. Ação ordinária de cobrança, proposta pela apelada, das prestações devidas e demais gastos extras. Conexão entre as ações. Improcedência do pedido de não pagamento do saldo devedor e conseqüente condenação da apelante ao pagamento das prestações restantes. Decisões acertadas. Inconformismo da apelante. Pelas provas nos autos verifica-se que a obra foi efetivada tal como requerida, não sendo hipótese, portanto, de se argüir a exceção de contrato não cumprido. Sentença que deve ser mantida. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/411366232/apelacao-apl-156784419868190001-rio-de-janeiro-capital-27-vara-civel