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28 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - HABEAS CORPUS : HC 0035651-21.2005.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0035651-21.2005.8.19.0000
Órgão Julgador
OITAVA CÂMARA CRIMINAL
Partes
IMPTE: DR(a). FLAVIO ALEXANDRE F DA SILVA (OAB/RJ0111071), PACTE: RIEDEL GOMES FERREIRA (RG:11823527-4) e outro, AUTORIDADE COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS
Publicação
22/09/2005
Julgamento
1 de Setembro de 2005
Relator
MARIA RAIMUNDA TEIXEIRA DE AZEVEDO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_HC_00356512120058190000_b26cc.pdf
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Ementa

"HABEAS CORPUS" CONSTRANGIMENTO ILEGAL. "WRIT" PREJUDICADO. "HABEAS CORPUS" CONSTRANGIMENTO ILEGAL. "WRIT" PREJUDICADO.

"HABEAS CORPUS" CONSTRANGIMENTO ILEGAL. "WRIT" PREJUDICADO. "HABEAS CORPUS". CONSTRANGIMENTO ILEGAL. "WRIT" PREJUDICADO. ARTIGO 157, § 2º, Ie II, DO CÓDIGO PENAL. Roubo duplamente agravado. Progressão de regime. Visita periódica ao lar. Determinação, pela autoridade Impetrada, da vinda de exame criminológico para a apreciação do pedido. Previsão legal. Artigo 83, parágrafo único, do Código Penal. Avaliação do preenchimento, pelo apenado, de requisito subjetivo para receber o benefício. Noticiada, pela autoridade Impetrada a concessão do benefício, encontra-se prejudicada a impetração. "writ" prejudicado, na forma do artigo 659do Código Processo Penal.
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