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29 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - CORREIÇÃO PARCIAL : COR 0059556-52.2005.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência
Processo
COR 0059556-52.2005.8.19.0001
Órgão Julgador
QUINTA CÂMARA CRIMINAL
Partes
RECLTE: ELIEZER GOMES DA SILVA, RECLDO: JUIZO DA 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL
Publicação
19/01/2006
Julgamento
6 de Setembro de 2005
Relator
SERGIO DE SOUZA VERANI
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_COR_00595565220058190001_31d2b.pdf
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Ementa

RECLAMAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO TESTEMUNHA ARROLADA DEFESA PRÉVIA. INDEFERIMENTO. AMPLA DEFESA.

A decisão que indefere a substituição de testemunhas arroladas na defesa prévia violenta o exercício da ampla defesa, garantia constitucional. Reclamação procedente.
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