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2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - CORREIÇÃO PARCIAL : COR 0059556-52.2005.8.19.0001
Detalhes da Jurisprudência
Processo
COR 0059556-52.2005.8.19.0001
Órgão Julgador
QUINTA CÂMARA CRIMINAL
Partes
RECLTE: ELIEZER GOMES DA SILVA, RECLDO: JUIZO DA 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL
Publicação
19/01/2006
Julgamento
6 de Setembro de 2005
Relator
SERGIO DE SOUZA VERANI
Ementa
RECLAMAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO TESTEMUNHA ARROLADA DEFESA PRÉVIA. INDEFERIMENTO. AMPLA DEFESA.
A decisão que indefere a substituição de testemunhas arroladas na defesa prévia violenta o exercício da ampla defesa, garantia constitucional. Reclamação procedente.