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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - HABEAS CORPUS: HC 2155 RJ 2009.059.02155

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SETIMA CAMARA CRIMINAL

Julgamento

Relator

DES. MARCIA PERRINI BODART

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_2155_RJ_29.04.2009.pdf
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Ementa

Habeas Corpus nº 2009.059.02155A Impetrante requer a concessão da ordem para que seja deferido à Paciente o livramento condicional.A liminar foi indeferida à fl. 13.A autoridade apontada como coatora, ao prestar informações (fl. 15), esclareceu que, por força de decisão proferida no dia 30/03/2009, foi deferido à Paciente o benefício pleiteado.Ante o exposto, julgo prejudicado este writ, na forma do artigo 31, VIII do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por perda de objeto.Rio de janeiro, 22 de abril de 2009.

Referências Legislativas

  • ART- Julgamento: 29/04/2009 SETIMA CÂMARA CRIMINAL
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4105104/habeas-corpus-hc-2155-rj-200905902155