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3 de Agosto de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0333437-63.2014.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 38 VARA CRIMINAL

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL
Partes
APTE: MAIAJA NEVES DE PAULA, APDO: MINISTERIO PUBLICO
Publicação
25/11/2016
Julgamento
22 de Novembro de 2016
Relator
PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_03334376320148190001_658d3.pdf
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Ementa

APELAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DE AMEAÇA COM A CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE DE SER A VÍTIMA MAIOR DE 60 ANOS, INJÚRIA QUALIFICADA NA MODALIDADE PRECONCEITUOSA EM VIA PÚBLICA (PRESENÇA DE VÁRIAS PESSOAS), e PELA CONTRAVENÇÃO DE VIAS DE FATO (ART. 21DA LCP), EM CONCURSO MATERIAL (ART. 140, § 3º, c/c ART. 141, INC. IIIE ART. 147, C/C ART. 61, INC. II, ALÍNEA h, TODOS DO CÓDIGO PENAL. CRIMES PERPETRADOS CONTRA O ATUAL COMPANHEIRO DE SUA EX-ESPOSA. APELANTE QUE AMEAÇA, POR PALAVRAS A VÍTIMA DE CAUSAR-LHE MAL INJUSTO OU GRAVE. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA, PARA QUE HAJA A ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOS.

Impossibilidade de absolvição. Provas seguras sobre a materialidade e autoria dos crimes, tanto pelo crime de ameaça quanto pelo crime de ofensa contra a honra da vítima, idoso, mormente pelo depoimento da testemunha presencial e da própria vítima. Prova oral que evidencia o dolo de agir. Defesa que não produz qualquer prova capaz de elidir a acusação. Correto juízo de reprovação. Condenação às penas de 01 ano e 04 meses de reclusão e 11 dias multa, além de 02 dois meses e 10 dias de detenção, respectivamente, pelos crimes de injúria qualificada e ameaça, e 20 dias de prisão simples pela contravenção do art. 21da LCP, em concurso material. Regime aberto. Penas aplicadas em conformidade com os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade. Não substituição por ter sido praticado com violência e grave ameaça à pessoa, especialmente neste caso contra um idoso. RECURSO DEFENSIVO A QUE SE CONHECE E A QUE, NO MÉRITO, NEGA-SE PROVIMENTO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/409248622/apelacao-apl-3334376320148190001-rio-de-janeiro-capital-38-vara-criminal