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2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0002018-91.2004.8.19.0052 RIO DE JANEIRO ARARUAMA VARA CRIMINAL
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 0002018-91.2004.8.19.0052 RIO DE JANEIRO ARARUAMA VARA CRIMINAL
Órgão Julgador
OITAVA CÂMARA CRIMINAL
Partes
APTE: MINISTERIO PUBLICO, APDO: GERENALDO BRITO
Publicação
13/06/2006
Julgamento
20 de Abril de 2006
Relator
VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO
Ementa
LESÃO CORPORAL CULPOSA. RECURSO MINISTERIAL.CONDENACÃO NO DELITO DE LESÃO CORPORAL DOLOSA QUALIFICADA. LESÃO CORPORAL CULPOSA. RECURSO MINISTERIAL.CONDENACÃO NO DELITO DE LESÃO CORPORAL DOLOSA QUALIFICADA.
LESÃO CORPORAL CULPOSA. RECURSO MINISTERIAL.CONDENACÃO NO DELITO DE LESÃO CORPORAL DOLOSA QUALIFICADA. LESÃO CORPORAL CULPOSA.- RECURSO MINISTERIAL.-CONDENACÃO NO DELITO DE LESÃO CORPORAL DOLOSA QUALIFICADA.
- Tendo o laudo de exame de corpo de delito, que é prova técnica, ratificado a prova testemunhal produzida, no sentido de demonstrar todos os elementos tipificadores do delito de lesão corporal dolosa qualificada, é de ser cassada a decisão quanto ao reconhecimento da lesão culposa e condenar o acusado nos termos do artigo 129, § 2º, nº IV, do Código Penal.
- Recurso provido.