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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 005XXXX-73.2004.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 17 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

SETIMA CÂMARA CÍVEL

Partes

APELANTE: BANCO DO BRASIL S A, APELADO: JACYRA DONATO DE BARROS GIOIA e outro

Publicação

28/04/2006

Julgamento

25 de Abril de 2006

Relator

JOSE GERALDO ANTONIO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00563307320048190001_696a2.pdf
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL - ALUGUEL DE COFRE BANCÁRIO - ROUBO COM ARROMBAMENTO - DESVIO DE JÓIAS DE VALOR INESTIMÁVEL - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO DO VALOR - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - JUROS MORATÓRIOS - INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO.

As instituições bancárias são responsáveis pelo ressarcimento dos danos decorrentes do roubo dos bens colocados nos cofres de segurança alugados aos seus clientes, independente da sua discriminação, cuja prova pode ser feita pelos meios legais admitidos. Os danos morais fixados fora do critério do proporcional/razoável comportam alteração. Os juros de mora sobre indenização decorrente de relação contratual incidem a partir da citação. Recurso parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/407793371/apelacao-apl-563307320048190001-rio-de-janeiro-capital-17-vara-civel