Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0059788-64.2005.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 4 VARA CIVEL

RESPONSABILIDADE CIVIL - TELEFONIA FIXA - CDC- FATO DO SERVIÇO - TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO RESPONSABILIDADE CIVIL - TELEFONIA FIXA - CDC-- FATO DO SERVIÇO - TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO - CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL INDENIZÁVEL Restou configurado o constrangimento pela má prestação do serviço telefônico, que constantemente apresentava problemas de linhas cruzadas, mudez periódica, ligações desconhecidas, pulsos excedentes, bloqueio e demora excessiva e ineficaz na regularização do serviço. A inversão do ônus da prova pelo Juízo a quo fez presumir a precariedade técnica na prestação do serviço de qualidade e eficiente, vez que não se desincumbiu a concessionária de refutar, com eficácia, as alegações das autoras. Arbitramento do dano moral dentro do princípio da razoabilidade e de acordo com as circunstâncias do caso concreto. Recurso não provido.