jusbrasil.com.br
17 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0059788-64.2005.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 4 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUINTA CÂMARA CÍVEL
Partes
APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S A, APELADO: JEANETTE RODRIGUES FERREIRA DIAS P/SI/E/ASSIST/S/FILHA
Publicação
24/07/2006
Julgamento
18 de Julho de 2006
Relator
REBELLO HORTA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00597886420058190001_32a65.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL - TELEFONIA FIXA - CDC- FATO DO SERVIÇO - TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO RESPONSABILIDADE CIVIL - TELEFONIA FIXA - CDC- FATO DO SERVIÇO - TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO

RESPONSABILIDADE CIVIL - TELEFONIA FIXA - CDC- FATO DO SERVIÇO - TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO RESPONSABILIDADE CIVIL - TELEFONIA FIXA - CDC-- FATO DO SERVIÇO - TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO - CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL INDENIZÁVEL Restou configurado o constrangimento pela má prestação do serviço telefônico, que constantemente apresentava problemas de linhas cruzadas, mudez periódica, ligações desconhecidas, pulsos excedentes, bloqueio e demora excessiva e ineficaz na regularização do serviço. A inversão do ônus da prova pelo Juízo a quo fez presumir a precariedade técnica na prestação do serviço de qualidade e eficiente, vez que não se desincumbiu a concessionária de refutar, com eficácia, as alegações das autoras. Arbitramento do dano moral dentro do princípio da razoabilidade e de acordo com as circunstâncias do caso concreto. Recurso não provido.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/406744423/apelacao-apl-597886420058190001-rio-de-janeiro-capital-4-vara-civel

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Jurisprudênciahá 10 anos

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - RECURSO CÍVEL INOMINADO : 490/2011 MT

Romulo Amarante, Advogado
Modelosano passado

Ação de Obrigação de Fazer, c.c. Danos Morais

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0031610-53.2015.8.19.0002 RIO DE JANEIRO NITEROI 2 VARA CIVEL