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30 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0100566-76.2005.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 44 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 0100566-76.2005.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 44 VARA CIVEL
Órgão Julgador
SETIMA CÂMARA CÍVEL
Partes
APELANTE: JOSE CARLOS DE BRITTO LEAO, APELADO: BANCO ITAU S A
Publicação
18/08/2006
Julgamento
8 de Agosto de 2006
Relator
CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_01005667620058190001_30b52.pdf
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATO DE FINANCIAMENTO -RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA - RELAÇÃO DE CONSUMO - RECURSO IMPROVIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATO DE FINANCIAMENTO -RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA - RELAÇÃO DE CONSUMO - RECURSO IMPROVIDO.

RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATO DE FINANCIAMENTO -RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA - RELAÇÃO DE CONSUMO - RECURSO IMPROVIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATO DE FINANCIAMENTO --RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA - RELAÇÃO DE CONSUMO - RECURSO IMPROVIDO. O Autor, tendo firmado contrato de financiamento de veiculo em 36 (trinta e seis) parcelas, confessa ter honrado somente 26 (vinte seis), em virtude de ter sofrido assalto e ter perdido a posse do bem. Aduz que os juros cobrados pela Instituição financeira seriam excessivos Sentença de Improcedência. Apelante invoca em sede de recurso a Teoria da Imprevisão. "decisum" está correto, uma vez que o Apelante é inadimplente, sendo permitida a aplicação dos juros de mercado pelas Instituições Financeiras. Sentença que não merece reforma. Recurso Improvido.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/406723909/apelacao-apl-1005667620058190001-rio-de-janeiro-capital-44-vara-civel