jusbrasil.com.br
28 de Setembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - HABEAS CORPUS : HC 0027034-38.2006.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0027034-38.2006.8.19.0000
Órgão Julgador
OITAVA CÂMARA CRIMINAL
Partes
IMPTE: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (OAB/RJ0107165), PACTE: UBIRATAN JORGE SAMPAIO RG 10.600.977-2 e outro, AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS
Publicação
22/08/2006
Julgamento
10 de Agosto de 2006
Relator
MARIA RAIMUNDA TEIXEIRA DE AZEVEDO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_HC_00270343820068190000_e5fa5.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

"HABEAS CORPUS" LIVRAMENTO CONDICIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. "WRIT" PREJUDICADO. "HABEAS CORPUS" LIVRAMENTO CONDICIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. "WRIT" PREJUDICADO.

"HABEAS CORPUS" LIVRAMENTO CONDICIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. "WRIT" PREJUDICADO. "HABEAS CORPUS". LIVRAMENTO CONDICIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. "WRIT" PREJUDICADO. Impetrante que alega estar o paciente a suportar constrangimento ilegal, eis que condenado, por infringência ao artigo 157, § 2º, incisos Ie II, do Código Penal, pleiteia o benefício do livramento condicional, uma vez que os requisitos à concessão se encontram devidamente satisfeitos. Através das informações prestadas, a autoridade impetrada esclarece que houve por bem conceder ao paciente o beneficio do livramento condicional. Está, portanto, prejudicado este "writ", na forma do artigo 659do Código de Processo Penal.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/406719350/habeas-corpus-hc-270343820068190000