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22 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0063999-85.2001.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 2 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
NONA CÂMARA CÍVEL
Partes
APELANTE: ESPOLIO DE AMANCIO DE SOUZA REP/P/S/INV e outro, APELADO: RONALDO DE ANDRADE e outro
Publicação
23/08/2007
Julgamento
9 de Janeiro de 2007
Relator
JOAQUIM ABILIO MOREIRA ALVES DE BRITO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00639998520018190001_b12ad.pdf
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE SOB FUNDAMENTO DA EXISTÊNCIA DE COMODATO VERBAL, NÃO TENDO OCORRIDO DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL APÓS NOTIFICAÇÃO DOS COMODATÁRIOS. INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE NÃO DEMONSTROU, CABALMENTE, A EXISTÊNCIA DO COMODATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

- A reintegração de posse pressupõe a existência da posse e sua perda, caracterizando o esbulho. Se houve alegação de comodato verbal, este precisa ser comprovado de modo cabal e definitivo. Se, ao revés, a prova não o demonstra, ficando a dúvida se realmente existiu o empréstimo, ou se houve a construção do andar objeto do pedido com a colaboração da mãe do primeiro réu e dele próprio, não havia como acolher a pretensão possessória.Apelo desprovido.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/403374094/apelacao-apl-639998520018190001-rio-de-janeiro-capital-2-vara-civel