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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0001699-76.2005.8.19.0024 RIO DE JANEIRO ITAGUAI 2 VARA CIVEL (EXTINTO)

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEXTA CÂMARA CÍVEL
Partes
APELANTE: PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM BRISAMAR, APELADO: JOSE LOPES DA SILVA
Publicação
20/08/2007
Julgamento
8 de Agosto de 2007
Relator
FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00016997620058190024_4162c.pdf
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Ementa

Apelação Cível. Ação de indenização por danos morais. Ofensa à honra. Indevida exclusão de membro da igreja. Veiculação de informação considerada ofensiva em boletim dominical. Retratação não ocorrida. Dano moral configurado. Tem direito à indenização por danos morais o membro de igreja que foi excluído do seu quadro, sob a infundada alegação de ferir preceitos bíblicos, pelo fato de levar ao conhecimento da Assembléia, a prática de adultério da sua ex-esposa com o Pastor, o que foi posteriormente confirmado. Portanto, está configurado o dano moral indenizável, com correta dosimetria. Desprovimento do recurso.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/400385927/apelacao-apl-16997620058190024-rio-de-janeiro-itaguai-2-vara-civel-extinto

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