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22 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0028791-91.2011.8.19.0000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 50 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA CÂMARA CÍVEL
Partes
AGTE: AEMERJ ASSOCIACAO ESTADUAL DE MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AGDO: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS
Publicação
31/10/2016
Julgamento
26 de Outubro de 2016
Relator
PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00287919120118190000_7a57f.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO PELO STJ.

Agravo de instrumento provido monocraticamente. Impugnação ao cumprimento de sentença. Incidência de custas e taxa judiciária. Recurso especial provido. Anulação do acórdão que julgou os embargos de declaração. Omissão. Ausência de intimação do agravado para se manifestar em contrarrazões. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS para prover o agravo interno de fls. 57/76, dando seguimento ao recurso e determinando a intimação do agravado, Siqueira Castro Advogados, para apresentação de contrarrazões ao agravo de instrumento.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/400225691/agravo-de-instrumento-ai-287919120118190000-rio-de-janeiro-capital-50-vara-civel