EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. JÚRI.HOMICÍDIO QUALIFICADO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS.AFASTAMENTO DA TESE DE HOMICÍDIO CULPOSO. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. JÚRI.HOMICÍDIO QUALIFICADO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS.AFASTAMENTO DA TESE DE HOMICÍDIO CULPOSO. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE : EI 0013907-55.2002.8.19.0038

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EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. JÚRI.HOMICÍDIO QUALIFICADO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS.AFASTAMENTO DA TESE DE HOMICÍDIO CULPOSO. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. JÚRI.HOMICÍDIO QUALIFICADO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS.AFASTAMENTO DA TESE DE HOMICÍDIO CULPOSO.

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. JÚRI.HOMICÍDIO QUALIFICADO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS.AFASTAMENTO DA TESE DE HOMICÍDIO CULPOSO. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE.- JÚRI.HOMICÍDIO QUALIFICADO.- SOBERANIA DOS VEREDICTOS.AFASTAMENTO DA TESE DE HOMICÍDIO CULPOSO.

- A decisão do nobre Conselho de Sentença no sentido de reconhecer que o agente praticou homicídio qualificado encontra respaldo no conjunto probatório, devendo, pois, ser mantida.Irrelevante que a tese defensiva de homicídio culposo tenha sido negada por quatro votos a três, eis que as decisões do Júri são tomadas por maioria, nos termos do artigo 488, do Código de Processo Penal.

- Recurso improvido.