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3 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE : EI 0013907-55.2002.8.19.0038

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
OITAVA CÂMARA CRIMINAL
Partes
EMBTE: JOAO ALBERTO SANTOS DE VASCONCELOS, EMBDO: MINISTERIO PUBLICO
Publicação
23/10/2007
Julgamento
20 de Setembro de 2007
Relator
VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_EI_00139075520028190038_1d90a.pdf
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Ementa

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. JÚRI.HOMICÍDIO QUALIFICADO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS.AFASTAMENTO DA TESE DE HOMICÍDIO CULPOSO. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. JÚRI.HOMICÍDIO QUALIFICADO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS.AFASTAMENTO DA TESE DE HOMICÍDIO CULPOSO.

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. JÚRI.HOMICÍDIO QUALIFICADO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS.AFASTAMENTO DA TESE DE HOMICÍDIO CULPOSO. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE.- JÚRI.HOMICÍDIO QUALIFICADO.- SOBERANIA DOS VEREDICTOS.AFASTAMENTO DA TESE DE HOMICÍDIO CULPOSO.
- A decisão do nobre Conselho de Sentença no sentido de reconhecer que o agente praticou homicídio qualificado encontra respaldo no conjunto probatório, devendo, pois, ser mantida.Irrelevante que a tese defensiva de homicídio culposo tenha sido negada por quatro votos a três, eis que as decisões do Júri são tomadas por maioria, nos termos do artigo 488, do Código de Processo Penal.
- Recurso improvido.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/400164002/embargos-infringentes-e-de-nulidade-ei-139075520028190038