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25 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - HABEAS CORPUS : HC 0035427-15.2007.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0035427-15.2007.8.19.0000
Órgão Julgador
OITAVA CÂMARA CRIMINAL
Partes
IMPTE: DR JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS (OAB/RJ 95.056), PACTE: FERNANDO DE MORAIS (RG.09873546-7) e outro, AUTORIDADE COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS
Publicação
21/11/2007
Julgamento
24 de Outubro de 2007
Relator
VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_HC_00354271520078190000_c9c3d.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. INDEFERIMENTO. HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. INDEFERIMENTO.

HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. INDEFERIMENTO. HABEAS CORPUS.- PROGRESSÃO DE REGIME. INDEFERIMENTO. Tendo o Juízo da Vara de Execução Penal indeferido o pleito de progressão de regime, impossível a reapreciação da matéria nesta instância pela via do remédio heróico, já que tal indeferimento deve ser atacado por meio de agravo. Ordem denegada.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/399955473/habeas-corpus-hc-354271520078190000