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3 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - HABEAS CORPUS : HC 0048129-90.2007.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0048129-90.2007.8.19.0000
Órgão Julgador
OITAVA CÂMARA CRIMINAL
Partes
IMPTE: Dr.LUCINEI RANGEL (OAB/RJ129640), PACTE: GEREMIAS RODRIGUES DOS SANTOS e outros, AUTORIDADE COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI
Publicação
27/11/2007
Julgamento
8 de Novembro de 2007
Relator
VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_HC_00481299020078190000_7ac65.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO.PRISÃO TEMPORÁRIA. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO.PRISÃO TEMPORÁRIA. PRISÃO PREVENTIVA.

HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO.PRISÃO TEMPORÁRIA. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS.- ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO.-PRISÃO TEMPORÁRIA.- PRISÃO PREVENTIVA.
- Verifica-se do presente que o Juiz apontado como coator decretou a prisão temporária do paciente pelo prazo de 05 (cinco) dias, em 26 de abril de 2007 e somente em 31 de outubro de 2007 expediu decreto de prisão preventiva.
- De se esclarecer que inexiste excesso de prazo, já que a prisão temporária cessa findo o prazo nela declarado independentemente de expedição de alvará de soltura.
- Ausência de constrangimento ilegal.Ordem denegada.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/399781639/habeas-corpus-hc-481299020078190000