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18 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - HABEAS CORPUS : HC 0051666-94.2007.8.19.0000 RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA

HABEAS CORPUS PREVENTIVO. AMEAÇA DE PRISÃO INJUSTA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS.

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Processo
HC 0051666-94.2007.8.19.0000 RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA
Órgão Julgador
QUINTA CÂMARA CÍVEL
Partes
IMPETRANTE: ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME - DEFENSOR PUBLICO, PACIENTE: JOSE CLAUDIO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA e outro
Publicação
28/01/2008
Julgamento
18 de Dezembro de 2007
Relator
CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR

Ementa

HABEAS CORPUS PREVENTIVO. AMEAÇA DE PRISÃO INJUSTA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS.
Denega-se a ordem de Habeas Corpus, quando ausente o pressuposto relativo à injustiça da ameaça de prisão. Ordem denegada.