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30 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - HABEAS CORPUS : HC 0051666-94.2007.8.19.0000 RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0051666-94.2007.8.19.0000 RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA
Órgão Julgador
QUINTA CÂMARA CÍVEL
Partes
IMPETRANTE: ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME - DEFENSOR PUBLICO, PACIENTE: JOSE CLAUDIO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA e outro
Publicação
28/01/2008
Julgamento
18 de Dezembro de 2007
Relator
CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_HC_00516669420078190000_ddf96.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS PREVENTIVO. AMEAÇA DE PRISÃO INJUSTA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS.

Denega-se a ordem de Habeas Corpus, quando ausente o pressuposto relativo à injustiça da ameaça de prisão. Ordem denegada.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/399141153/habeas-corpus-hc-516669420078190000-rio-de-janeiro-tribunal-de-justica