jusbrasil.com.br
28 de Setembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0099155-27.2007.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 32 VARA CRIMINAL

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
OITAVA CÂMARA CRIMINAL
Partes
APTE: SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO, APDO: MINISTERIO PUBLICO
Publicação
11/12/2008
Julgamento
27 de Novembro de 2008
Relator
VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00991552720078190001_145eb.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

ESTELIONATO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. ESTELIONATO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE.

- Havendo prova segura de que todos os elementos caracterizadores do delito de estelionato estão presentes, correto o juízo de reprovação aplicado, sendo, portanto, impossível o acolhimento da tese de insuficiência da prova.
-Recurso improvido.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/397575086/apelacao-apl-991552720078190001-rio-de-janeiro-capital-32-vara-criminal