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30 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - HABEAS CORPUS : HC 0032373-07.2008.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0032373-07.2008.8.19.0000
Órgão Julgador
OITAVA CÂMARA CRIMINAL
Partes
IMPTE: DR.GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA - OAB/RJ 44901, PACTE: DILSON SALGUEIRO DA ROCHA e outro, AUTORIDADE COATORA: 02 VARA DE TRES RIOS
Publicação
17/02/2009
Julgamento
18 de Dezembro de 2008
Relator
VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_HC_00323730720088190000_185f9.pdf
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Ementa

HABEAS-CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS-CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

HABEAS-CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS-CORPUS.- CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
- Encerrada a instrução criminal e já oferecida pelas partes as alegações finais, não há que se falar em constrangimento ilegal, ainda mais quando o crime é de alta gravidade.
- Aplicação da Súmula nº 52, do Superior Tribunal de Justiça.
- Inexistência de constrangimento ilegal a ser sanado.
- Ordem denegada.
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