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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - HABEAS CORPUS : HC 0030591-28.2009.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
OITAVA CÂMARA CRIMINAL
Partes
IMPTE: DR(a). ROGERIO SANTOS DA COSTA, PACTE: EBERT DE AZEVEDO DA SILVA e outros, AUTORIDADE COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL
Publicação
16/03/2009
Julgamento
4 de Março de 2009
Relator
VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_HC_00305912820098190000_be5f9.pdf
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Ementa

HABEAS-CORPUS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO.INDEFERIMENTO DO PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS-CORPUS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO.INDEFERIMENTO DO PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

- É de ser concedida a liberdade provisória para que os agentes aguardem o julgamento soltos, visto que se condenados, a sanção corporal alcançará patamar inferior a quatro anos, eis que demonstrado que os pacientes são primários, de bons antecedentes e que possuem residência certa, caso em que fariam jus ao benefício de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/395811165/habeas-corpus-hc-305912820098190000

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