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16 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - HABEAS CORPUS : HC 0057029-91.2009.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0057029-91.2009.8.19.0000
Órgão Julgador
OITAVA CÂMARA CRIMINAL
Partes
IMPTE: DEFENSORIA PUBLICA, PACTE: ANDERSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA - RG 24067359-0 e outro, AUTORIDADE COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS
Publicação
01/04/2009
Julgamento
30 de Março de 2009
Relator
MARCUS QUARESMA FERRAZ
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_HC_00570299120098190000_6118c.pdf
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Ementa

OITAVA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS Nº 2009.059.01354IMPETRANTE: ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (DEFENSORA PÚBLICA) PACIENTE: ANDERSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVACOATOR: JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAISRELATOR: DES.

MARCUS QUARESMA FERRAZD E C I S Ã O Trata-se de Habeas Corpus impetrado em benefício de Anderson Fernando Rodrigues da Silva, sob alegação de que não há amparo legal para a suspensão do livramento condicional em se tratando de hipótese de revogação facultativa, motivo pelo qual requer a cassação da decisão impugnada e o recolhimento do mandado de prisão.Ocorre que o juízo a quo informou que, em decisão datada de 5 de março último, o Juiz Rafael Estrela Nóbrega reconsiderou aquela decisão, para que o paciente seja intimado a apresentar justificativa quanto ao descumprimento das condições impostas.Considerando que a pretensão deduzida na imputação foi atendida, com base no artigo 31, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, extingo o writ sem julgamento de mérito.Rio de Janeiro, 27 de março de 2009.DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ RELATOR
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