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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0000344-27.2007.8.19.0035 RIO DE JANEIRO NATIVIDADE VARA UNICA

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL
Partes
APELANTE: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA, APELADO: SEBASTIAO GERALDO DE OLIVEIRA e outros
Publicação
08/05/2009
Julgamento
30 de Abril de 2009
Relator
MARIO ROBERT MANNHEIMER
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00003442720078190035_f486c.pdf
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Ementa

APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DE COMODATO VERBAL.

Das provas constantes dos autos, notadamente dos depoimentos das testemunhas ouvidas na audiência de justificação, restou inequívoco que o Primeiro Réu, irmão do Autor, detém a posse direta do imóvel objeto da ação, há mais de 30 (trinta) anos, o que demonstra ser a mesma mansa e pacífica.O Autor não logrou êxito em demonstrar a existência de comodato firmado com os Réus, o que era seu ônus, por força do art. 333, I do CPC, sendo certo que a simples notificação prévia, por ele promovida, não é suficiente para configurar a existência do referido contrato, de forma que a permanência da parte Ré no imóvel não tem o caráter de esbulho e, como conseqüência, também não autoriza o acolhimento do pedido de reintegração na respectiva posse.Também não restou demonstrado que o Autor já teve a posse da parte do imóvel dita esbulhada.A questão da gratuidade de justiça encontra-se prejudicada diante da expressa menção, no dispositivo da sentença, ao art. 12 da Lei nº 1060/50, ressaltando-se, ainda, que o respectivo beneficiário deve ser condenado ao pagamento dos ônus sucumbenciais, somente lhe sendo suspensa a sua exigibilidade. Súmula 41 do TJRJ.Recurso manifestamente improcedente.Negativa de seguimento pelo Relator (art. 557, "caput" do CPC).
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