Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - HABEAS CORPUS: HC 0033234-56.2009.8.19.0000

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 1ª Câmara Criminal Agravo de Execução Penal - Nº 0037059-92.2012.8.12.0001 - Campo Grande Relator(a) – Exmo(a). Sr(a). Des. Paschoal Carmello…

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PLEITO DE PROGRESSÃO DE REGIME – PARECER PSICOLÓGICO DESFAVORÁVEL E PECULIARIDADES DO CASO QUE NÃO INDICAM NESTE MOMENTO O REGIME MENOS GRAVOSO – RECURSO IMPROVIDO.

AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF PEDIDO DE PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO Execução nº: 00000 NOME DO CLIENTE, reeducando devidamente qualificado nos autos da presente…