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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - HABEAS CORPUS : HC 0057887-25.2009.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
OITAVA CÂMARA CRIMINAL
Partes
IMPTE: DR(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA, PACTE: FLAVIO PAULA DE ALMEIDA e outro, AUTORIDADE COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS
Publicação
07/07/2009
Julgamento
3 de Junho de 2009
Relator
VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_HC_00578872520098190000_32b31.pdf
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Ementa

HABEAS-CORPUS. FURTO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. HABEAS-CORPUS. FURTO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR.

HABEAS-CORPUS. FURTO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. HABEAS-CORPUS.- FURTO QUALIFICADO.- AUSÊNCIA DE REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR.
- Por ser o paciente presumidamente primário e de bons antecedentes, não estando presentes os requisitos necessários à decretação da prisão preventiva e sendo o delito imputado ao paciente de natureza leve, que comporta a aplicação do artigo 44, do Código Penal, deve o paciente ser colocado em liberdade até que seja efetivada a prestação jurisdicional.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/395172047/habeas-corpus-hc-578872520098190000

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