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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0022566-87.2001.8.19.0038 RIO DE JANEIRO NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL
Partes
APELANTE: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA e outro, APELADO: OS MESMOS
Publicação
22/06/2009
Julgamento
16 de Junho de 2009
Relator
PEDRO FREIRE RAGUENET
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00225668720018190038_f3e7a.pdf
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Ementa

Responsabilidade civil. Colisão de motocicleta conduzida pelo autor com coletivo operado pela ré. Danos materiais e morais reconhecidos. Apelos recíprocos.Instrução que demonstra a violação, pelo preposto da ré, do disposto nos arts. 34e 35do Código de Trânsito Brasileiro. Responsabilidade objetiva da transportadora ré, concessionária de serviço público, a teor do disposto no § 6º, do art. 37, da CF/88.Depoimento testemunhal, no entanto, que aponta a condução da motocicleta, pelo autor, sem capacete de segurança. Violação, por este, do comando do art. 244 do mesmo diploma legal. Pericial que comprova a existência de lesões de grande monta no crânio e na face do autor. Participação eficaz da vítima no resultado danoso decorrente da colisão. Concorrência de responsabilidades que se reconhece. Incapacidade total e permanente do autor apurada por perícia judicial, dando ensejo ao pagamento das pensões vitalícias corretamente estabelecidas. Verbas relativas ao 13º salário e férias, em decorrência do vínculo empregatício do autor, à época do evento danoso, reconhecidas e fixadas na mesma proporção do pensionamento.Dano moral configurado. Fixação do mesmo, contudo, em desconformidade com os princípios da razoabilidade e adequação. Redução destes.Dano estético. Apuração do mesmo em perícia. Reconhecimento de sua existência e fixação do mesmo. Honorários de advogado regularmente fixados em sentença. Manutenção dos mesmos diante de ausência de elementos que recomendem sua majoração. Verbas de condenação que se reduzem pela metade, diante da concorrência de responsabilidades. Recursos conhecidos e parcialmente providos.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/394905196/apelacao-apl-225668720018190038-rio-de-janeiro-nova-iguacu-4-vara-civel