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30 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE : EI 0002640-02.2004.8.19.0205

Detalhes da Jurisprudência
Processo
EI 0002640-02.2004.8.19.0205
Órgão Julgador
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Partes
EMBTE: DAVI FRANCISCO DE OLIVEIRA, EMBDO: MINISTERIO PUBLICO
Publicação
13/07/2009
Julgamento
1 de Julho de 2009
Relator
RICARDO SILVA DE BUSTAMANTE
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_EI_00026400220048190205_a98d0.pdf
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Ementa

ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA MORAL. IDADE DA VÍTIMA SEM INFLUÊNCIA NO TIPO. INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO.

Se a idade da vítima não integra o tipo nos termos do artigo 224, a, do CP, já que houve emprego de grave ameaça para a prática criminosa, aplica-se o aumento do artigo da Lei 8072/90.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/394542096/embargos-infringentes-e-de-nulidade-ei-26400220048190205