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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-24.2008.8.19.0000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEXTA CÂMARA CÍVEL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

BENEDICTO ULTRA ABICAIR

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00365172420088190000_6dd67.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POPULAR. DESPACHO SANEADOR. ACOLHIMENTO DAS PRELIMINARES. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

1. Acórdão que apreciou a matéria seguindo as provas dos autos e a orientação jurisprudencial deste Tribunal.
2. Inexiste no aresto qualquer omissão ou obscuridade quanto às matérias discutidas.
3. Pretensão de, por via transversa, obter a modificação do julgado, o que não pode ser alcançado face a inadequação da via escolhida.
5. Inobservância da norma contida no art. 535, I e II do CPC.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/394234232/agravo-de-instrumento-ai-365172420088190000-rio-de-janeiro-capital-4-vara-faz-publica