17 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-24.2008.8.19.0000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
SEXTA CÂMARA CÍVEL
Partes
Publicação
Julgamento
Relator
BENEDICTO ULTRA ABICAIR
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POPULAR. DESPACHO SANEADOR. ACOLHIMENTO DAS PRELIMINARES. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
1. Acórdão que apreciou a matéria seguindo as provas dos autos e a orientação jurisprudencial deste Tribunal.
2. Inexiste no aresto qualquer omissão ou obscuridade quanto às matérias discutidas.
3. Pretensão de, por via transversa, obter a modificação do julgado, o que não pode ser alcançado face a inadequação da via escolhida.