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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - HABEAS CORPUS : HC 0058685-83.2009.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUINTA CÂMARA CRIMINAL
Partes
IMPTE: CLAUDIO ANTONIO MARCELINO VAZ (RG.10736403-6), PACTE: VARA DE EXECUCOES PENAIS, AUTORIDADE COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS
Publicação
02/12/2009
Julgamento
30 de Julho de 2009
Relator
SERGIO DE SOUZA VERANI
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_HC_00586858320098190000_78c2b.pdf
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