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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0215715-52.2007.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 36 VARA CRIMINAL

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
OITAVA CÂMARA CRIMINAL
Partes
APTE: WAYNE GORDON VENTER e outro, APDO: MINISTERIO PUBLICO
Publicação
28/09/2009
Julgamento
14 de Setembro de 2009
Relator
VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_02157155220078190001_fa849.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO.

- A prova produzida foi ampla e exaustivamente examinada e a manutenção do decreto condenatório encontra-se devidamente fundamentado, não havendo qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada.
- O que pretende o apelante é o reexame da prova, o que se mostra inadmissível em sede de embargos de declaração.Embargos improvidos.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/393169798/apelacao-apl-2157155220078190001-rio-de-janeiro-capital-36-vara-criminal