Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0025744-77.2009.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 27 VARA CRIMINAL

RECURSO DEFENSIVO. CRIME DE DESACATO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DEFENSIVO.- CRIME DE DESACATO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO.- IMPOSSIBILIDADE.

- O núcleo do tipo referente ao crime de desacato é o verbo desacatar, que significa ofender, humilhar, agredir, desprestigiar o funcionário público"(Jesus,DamásioCódigo Penal Anotado, Saraiva, 1998, 906 e segs). Analisando os autos, percebe-se que não assiste razão à defesa. Não há dúvida de que a frase" .ir para a viatura ó o caralho. ", tendo sido mencionada nas circunstâncias descritas nos autos, é ofensiva e teve o inequívoco fim de atingir a dignidade do policial militar que, no exercício de suas funções, pretendia efetuar a prisão do réu. Aliás, como bem ressaltou o douto Procurador de Justiça, em seu bem lançado parecer de fls. 171/172,"seria desacato se o réu, em uma sala de audiência, recebesse do juiz a determinação para sair do local e dissesse exatamente a mesma expressão, se referindo a negativa de sair dali. Não, há, data vênia, qualquer diferença entre as hipóteses". Recurso desprovido.