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30 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - HABEAS CORPUS : HC 0055391-23.2009.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0055391-23.2009.8.19.0000
Órgão Julgador
OITAVA CÂMARA CRIMINAL
Partes
IMPTE: DR(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER, PACTE: FABIO DE MENEZES DA COSTA e outros, AUTORIDADE COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS
Publicação
03/11/2009
Julgamento
21 de Outubro de 2009
Relator
VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_HC_00553912320098190000_3c916.pdf
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Ementa

HABEAS-CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS-CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

HABEAS-CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS-CORPUS.- CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
- Pequeno atraso para efetivação da prestação jurisdicional não caracteriza constrangimento ilegal, pois que, tratando-se de processo com quatro réus, onde foram efetivadas diligências com expedição de Cartas Precatórias e estando o feito com instrução encerrada, presente o instituto da razoabilidade, devendo-se, pois, aplicar a Súmula nº 52, do Superior Tribunal de Justiça.
- Inexistência de constrangimento ilegal a ser sanado.
- Ordem denegada, com recomendação ao juízo.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/392969329/habeas-corpus-hc-553912320098190000