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16 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0006323-86.2007.8.19.0061 RIO DE JANEIRO TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL

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Processo
APL 0006323-86.2007.8.19.0061 RIO DE JANEIRO TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL
Órgão Julgador
DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL
Partes
APELANTE: JOÃO THOMAZ GOMES, APELADO: SERGIO CHANDRER e outro
Publicação
07/10/2016
Julgamento
5 de Outubro de 2016
Relator
GILBERTO CAMPISTA GUARINO

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. PEDIDO DE CONSTITUIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1.973). IRRESIGNAÇÃO. INTIMAÇÃO VÁLIDA DO APELANTE, COM O FITO DE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PLENA ADESÃO À REGRA DO ART. 267, § 1º, DO CÓDIGO REVOGADO. RECORRENTE QUE RECEBEU A CITAÇÃO E FIRMOU-SE NA CONTRAFÉ. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 240-STJ, VISTA A FASE DO ITER PROCEDIMENTAL, QUE SEQUER COMPORTOU A CITAÇÃO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.