jusbrasil.com.br
30 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - HABEAS CORPUS : HC 0030300-28.2009.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0030300-28.2009.8.19.0000
Órgão Julgador
OITAVA CÂMARA CRIMINAL
Partes
IMPTE: Dr ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA (DP MAT 877.427-5), PACTE: MIGUEL ANGELO DE SOUZA FOGACA e outros, AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1a. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS
Publicação
18/12/2009
Julgamento
12 de Novembro de 2009
Relator
VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_HC_00303002820098190000_f1669.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS-CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS-CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

HABEAS-CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS-CORPUS.- CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
- Pequeno atraso para efetivação da prestação jurisdicional não caracteriza constrangimento ilegal, pois que, tratando-se de processo com quatro réus, onde foram efetivadas diligências com expedição de Cartas Precatórias e estando o feito com instrução encerrada, presente o instituto da razoabilidade, devendo-se, pois, aplicar a Súmula nº 52, do Superior Tribunal de Justiça.
- Inexistência de constrangimento ilegal a ser sanado.
- Ordem denegada, com recomendação ao juízo.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/392820760/habeas-corpus-hc-303002820098190000