jusbrasil.com.br
19 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0010917-77.2008.8.19.0007 RIO DE JANEIRO BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
OITAVA CÂMARA CRIMINAL
Partes
APTE: ALEX EVANGELISTA DO NASCIMENTO, APDO: MINISTERIO PUBLICO
Publicação
18/12/2009
Julgamento
18 de Novembro de 2009
Relator
VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00109177720088190007_d5138.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

ROUBO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. INEXISTÊNCIA DE LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA. INSUFICIÊNCIA DA PROVA. ROUBO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. INEXISTÊNCIA DE LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA. INSUFICIÊNCIA DA PROVA.

- A tese de ausência de materialidade, por não ter sido confeccionado o laudo de avaliação indireta, não merece guarida, pois cediço que a prova técnica no processo penal não afasta os outros meios de comprovação da materialidade.
- O fato de a vítima não saber informar o valor dos referidos bens, por si só, não afasta a ofensa ao seu patrimônio, sendo inconteste que os bens possuíam valor econômico.
- A prova técnica, sem a menor sombra de dúvida, pode ser suprida por depoimentos seguros ou outros elementos que comprovem o fato criminoso, posicionamento se compatibiliza com o princípio do livre convencimento motivado.
- Além do mais, os bens não foram recuperados.
- A tese de negativa de autoria não encontra respaldo nas palavras da vítima que, tanto em sede policial como em Juízo, descreveu de forma harmoniosa e com riqueza de detalhes a dinâmica do evento e reconheceu o apelante como autor do roubo, sem a menor sombra de dúvidas.
- Ao contrário do que afirma a defesa, a prova é robusta e contundente quanto à prática do crime de roubo imputada ao apelante, possuindo aptidão para sustentar o decreto condenatório.Recurso improvido.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/392778602/apelacao-apl-109177720088190007-rio-de-janeiro-barra-mansa-2-vara-criminal

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Notíciashá 8 anos

Processo disciplinar contra procurador de Justiça de MG continuará tramitando no CNMP

Vitória Oliveira, Bacharel em Direito
Modelosano passado

Modelo de Peça: Resposta Preliminar à Acusação

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus : HC 0009586-32.2015.8.21.7000 RS