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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-05.2009.8.19.0000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 51 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEXTA CÂMARA CÍVEL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

NAGIB SLAIBI FILHO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00451490520098190000_312f4.pdf
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Ementa

Direito Processual Civil. Prova pericial. Honorários. Arbitramento. Ação de cobrança. Seguro DPVAT. Decisão homologatória dos honorários periciais em R$2.000,00 (dois mil reais). Perito médico nomeado para avaliar as lesões sofridas. Recurso pleiteando a redução. Aplicação do art. 557, § 1º do Código de Processo Civil. Precedentes desta Corte.Os honorários devem ser fixados em patamar razoável e moderado, capaz de remunerar o trabalho realizado pelo profissional, sem, contudo, onerar demasiadamente as despesas processuais, de forma a não obstaculizar a prestação jurisdicional.Homologação que se revela compatível com a natureza da perícia e com o trabalho a ser realizado pelo expert, estando condizente com os valores fixados em situações similares. Consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.Desprovimento do recurso.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/391902627/agravo-de-instrumento-ai-451490520098190000-rio-de-janeiro-capital-51-vara-civel