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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-85.2008.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 13 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

LEANDRO RIBEIRO DA SILVA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_03919668520088190001_ab5e6.pdf
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Ementa

DIREITO CIVIL. CONTRATOS. FORMAÇÃO. PROPOSTA E ACEITAÇÃO. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. PERDAS E DANOS. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. MANUTENÇÃO DO DECISUM. Restou comprovado nos autos que a Apelante agiu de tal maneira convincente que permitiu incutir na Apelada a expectativa de que essa conduta tinha se solidificado e não seria alterada.

Aplicação in casu da teoria da vedação dos comportamentos contraditórios (venire contra factum proprium), que advém do princípio da boa-fé objetiva, o qual deve obrigatoriamente reger todas as relações contratuais ( CC, art. 422). RECURSO IMPROVIDO DE PLANO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/391613090/apelacao-apl-3919668520088190001-rio-de-janeiro-capital-13-vara-civel

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