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30 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0012280-64.2001.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 27 VARA CIVEL

Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 0012280-64.2001.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 27 VARA CIVEL
Órgão Julgador
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Partes
APELANTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, APELADO: MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDO
Publicação
22/01/2010
Julgamento
15 de Dezembro de 2009
Relator
RICARDO COUTO DE CASTRO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00122806420018190001_9a018.pdf
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Ementa

CONTRATO DE FINANCIAMENTO - ANATOCISMO - PROVA PERICIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO - ANATOCISMO - PROVA PERICIAL.

CONTRATO DE FINANCIAMENTO - ANATOCISMO - PROVA PERICIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO -- ANATOCISMO - PROVA PERICIAL. Não há ilegalidade a ser declarada se a perícia confirma que a instituição financeira realiza as cobranças das mensalidades de acordo com o que foi pactuado, devendo prevalecer as cláusulas contratuais para a fixação das prestações, sendo certa a não capitalização dos juros. Conhecimento e provimento do recurso, para julgar improcedente o pedido inicial.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/391446298/apelacao-apl-122806420018190001-rio-de-janeiro-capital-27-vara-civel