jusbrasil.com.br
29 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - HABEAS CORPUS : HC 0037395-75.2010.8.19.0000

E M E N T AHABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES, NA FORMA TENTADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA.REGIME ABERTO. PERMANÊNCIA EM CADEIA PÚBLICA CUJO REGIME SE ASSEMELHA AO FECHADO. TRANSFERÊNCIA PARA UNIDADE COMPATÍVEL COM O REGIME ABERTO. E M E N T AHABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES, NA FORMA TENTADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA.REGIME ABERTO. PERMANÊNCIA EM CADEIA PÚBLICA CUJO REGIME SE ASSEMELHA AO FECHADO. TRANSFERÊNCIA PARA UNIDADE COMPATÍVEL COM O REGIME ABERTO.

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
HC 0037395-75.2010.8.19.0000
Órgão Julgador
OITAVA CÂMARA CRIMINAL
Partes
IMPTE: Dr.DANIEL DOS SANTOS BORGES (DP/MATR.8607731), PACTE: BENITO DE SOUZA BENTO e outro, AUTORIDADE COATORA: 21 VARA CRIMINAL DA CAITAL
Publicação
19/10/2010
Julgamento
1 de Setembro de 2010
Relator
VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO

Ementa

E M E N T AHABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES, NA FORMA TENTADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA.REGIME ABERTO. PERMANÊNCIA EM CADEIA PÚBLICA CUJO REGIME SE ASSEMELHA AO FECHADO. TRANSFERÊNCIA PARA UNIDADE COMPATÍVEL COM O REGIME ABERTO. E M E N T AHABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES, NA FORMA TENTADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA.REGIME ABERTO. PERMANÊNCIA EM CADEIA PÚBLICA CUJO REGIME SE ASSEMELHA AO FECHADO. TRANSFERÊNCIA PARA UNIDADE COMPATÍVEL COM O REGIME ABERTO.
E M E N T AHABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES, NA FORMA TENTADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA.REGIME ABERTO. PERMANÊNCIA EM CADEIA PÚBLICA CUJO REGIME SE ASSEMELHA AO FECHADO. TRANSFERÊNCIA PARA UNIDADE COMPATÍVEL COM O REGIME ABERTO. E M E N T AHABEAS CORPUS.- ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES, NA FORMA TENTADA.- SENTENÇA CONDENATÓRIA.REGIME ABERTO.- PERMANÊNCIA EM CADEIA PÚBLICA CUJO REGIME SE ASSEMELHA AO FECHADO.- TRANSFERÊNCIA PARA UNIDADE COMPATÍVEL COM O REGIME ABERTO.
- O paciente foi condenado por sentença datada de 19/05/10, à pena de 02 (dois) anos, 09 (nove) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão, em regime aberto e pagamento de 33 (trinta e três) dias-multa, por infringência ao artigo 157, § 2º, incisos I e II, n/f do artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.
- O constrangimento ilegal é flagrante, pois o paciente permanece acautelado em casa de custódia, impossibilitado de usufruir dos benefícios que o referido regime lhe permite. A interposição de recurso pelo Ministério Público não obsta a transferência do paciente para unidade prisional compatível com o regime aberto.
- Ordem concedida.